22Julho2014

CCJ aprova projeto de lei nº 105/2012 e motoristas de ambulância obtêm grande conquista

Mais uma vitória para a categoria dos motoristas e condutores de ambulância! Nesta quarta-feira, dia 17 de abril de 2013, o projeto de lei da Câmara nº 105/2012 foi aprovado pela CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Este é um PLC, que entre diversas solicitações, visa assegurar à categoria treinamentos especializados e reciclagem em cursos específicos de condução de veículos de emergência a cada cinco anos.

Além disso, a proposta original estabelece a obrigação de o empregador bancar a capacitação. De acordo com a Agência Senado, o relator na CCJ, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), inseriu no texto a exigência de sua concessão a cada cinco anos. A garantia de seguro para cobertura de riscos inerentes à atividade é outro benefício previsto no PLC 105/2012. “A edição de normas que qualifiquem o empregado, e dele retirem os riscos da atividade econômica, contribui para a melhoria das condições de labor dos trabalhadores brasileiros, merecendo, pois, o endosso por parte do Poder Legislativo”, considerou Bauer.

Outro artigo deste projeto prevê multa de R$ 1 mil ao condutor que desrespeitar o regulamento e em caso de reincidência, oposição à fiscalização ou desacato à autoridade, a multa será dobrada. Para acompanhar este caso, a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho deverá amparar o processo de fiscalização, autuação e imposição de multas aos motoristas infratores.

Bauer ainda enfatizou a necessidade de atualização permanente destes profissionais durante a discussão da matéria no Senado. Outro que também procurou destacar a importância do projeto de lei foi o senador Walter Pinheiro (PT-BA). Ele indicou como fundamentais ao exercício da função, a agilidade no deslocamento, a capacitação e o grau de acuidade na direção do veículo. Além de Pinheiro, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) se comprometeu a acompanhar o andamento da matéria até sua aprovação pelo Senado.

O próximo passo do PLC 105/2012 é passar pela CAS – Comissão de Assuntos Sociais, onde será votado em decisão terminativa. O projeto voltará a ser analisado pela Câmara dos Deputados, por conta de mudanças terem sido aprovadas no texto original.

Alex Douglas, presidente da Abramca – Associação Brasileira dos Motoristas e Condutores de Ambulância ressaltou a conquista alcançada. “Sem dúvida esta foi uma importante vitória e um grande passo para a nossa categoria. Tenho certeza que estamos no caminho certo e esperamos com muita ansiedade alcançarmos nosso principal objetivo: a regulamentação da profissão dos motoristas e condutores de ambulância no País. E acredito estarmos perto disso”, opinou o mandatário da entidade.

Rafael Mendonça
Jornalista da Abramca - Pela vida